Câmara de Cruzeiro do Sul vota projetos de lei em sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul promoveu, na última quarta-feira (19/08), mais uma sessão ordinária. Comandado pelo vereador Isidoro Weschenfelder (PP), o encontro foi dedicado à apreciação e votação de diversas propostas e matérias legislativas de interesse do município.

Projeto de Lei nº 135: aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI 2026-2036, instrumento de planejamento destinado à promoção e à garantia dos direitos das crianças na primeira infância no Município de Cruzeiro do Sul. O Plano Municipal pela Primeira Infância constitui um instrumento transversal e intersetorial, elaborado a partir da realidade e das necessidades do Município, estabelecendo diretrizes, eixos estratégicos, metas e ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral das crianças. O PMPI possui vigência até o ano de 2036 e busca fortalecer a articulação entre as diferentes áreas da Administração Pública e da sociedade, envolvendo, entre outras, as políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, planejamento urbano e proteção e defesa civil. SITUAÇÃO: Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 03: o projeto de decreto da mesa diretora revogar integralmente o Decreto Legislativo nº 001-03/2015, de 08 de abril de 2015. A presente medida se faz estritamente necessária uma vez que esta Casa aprovou a Resolução Legislativa nº 02/2026, que passa a disciplinar e atualizar de forma integral o regime de concessão de diárias e indenização de despesas aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. Dessa forma, a revogação do ato anterior visa garantir a segurança jurídica, evitar o conflito de normas. SITUAÇÃO: Aprovado

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES

Vereador Isidoro José Weschenfelder (PP):

- Pede o conserto das calçadas danificadas ao redor da rótula de acesso, na entrada da cidade, devido a buracos e em dias de chuva algumas ficarem com águas paradas que impedem a passagem.

Vereadora Maísa Siebenborn (PDT):

- Pede a manutenção da Rua Santa Maria, da quadra da Rua Conceição até a Rua Albino Fleck, por meio de patrolamento, colocação de material e roçada.

-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe:

Qual a quantidade total de câmeras atualmente no nosso município?

Existem câmeras inoperantes? quantas?

Onde estão localizadas as câmeras em funcionamento e as não operantes?

Existe programação para aquisição e instalação de novas câmeras?

Qual a empresa que presta o serviço de vídeo monitoramento?

Qual o custo mensal?

Qual o planejamento para a expansão?

- Indica que estude a viabilidade técnica para a implantação de bueiro e obras de canalização para escoamento das águas pluviais na Rua Primavera, Bairro Primavera, proximidades da residência de José Junqueira visando corrigir o escoamento irregular e proteger as propriedades locais contra erosões e alagamentos.

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 02 de setembro, momento importante para o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença da população é sempre fundamental para construir decisões que reflitam os interesses de todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 20/08/2026

Créditos: Thaís Antunes Fonseca

Créditos das Fotos: Thaís Antunes Fonseca